A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Casa do Ribeiro. A seguir, descrevemos quem somos, para que fins podemos utilizar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e também as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela Casa do Ribeiro, com o número de registo AT/9984, (doravante designada por Casa do Ribeiro).
A Casa do Ribeiro é o responsável pelo tratamento de dados na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD).
Por que motivo tratamos as suas informações?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados pela Casa do Ribeiro para as seguintes finalidades:
a) Para o cumprimento das obrigações legais a que a Casa do Ribeiro está sujeita, nomeadamente comunicações a serviços estrangeiros e fronteiriços e para efeitos de faturação.
b) Para efeitos de execução de um Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado com a Casa do Ribeiro, nomeadamente pagamentos, transações, gestão de check-ins e check-outs e gestão de hóspedes, prestação de serviços complementares à estadia, tais como serviços de limpeza, gestão de obrigações contratuais ou para fins de diligência pré-contratual.
c) Para efeitos de comunicações por telemóvel e e-mail, com comunicações informativas e comerciais, plataformas digitais, no âmbito das estratégias de marketing da Casa do Ribeiro, informações e comunicações comerciais e contratuais, bem como para pedidos de informação.
d) Para efeitos de proteção da propriedade ou dos bens detidos pela Casa do Ribeiro, bem como para fins de análise estatística.
A não disponibilização de dados pessoais para os fins previstos nas alíneas (a) e (b) leva a Casa do Ribeiro ao incumprimento de obrigações legais e, consequentemente, à possibilidade de rescisão do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado, sem direito a qualquer indemnização, bem como à não prestação de serviços por parte da Casa do Ribeiro que não lhe sejam imputáveis.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a Casa do Ribeiro recolherá e tratará os dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, aos pedidos de informação ou à gestão pré-contratual, nomeadamente dados de identificação, de contacto, bancários ou relativos a cartões de pagamento.
Para que finalidades tratamos os seus dados?
O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado com base na execução do Contrato de Alojamento Temporário a Turistas, do Contrato de Gestão de Alojamento Local e no cumprimento das obrigações legais impostas à Casa do Ribeiro, em particular pela legislação em matéria de entrada, permanência e saída de estrangeiros no território nacional e pela legislação fiscal (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD).
Além disso, os dados pessoais recolhidos para as finalidades previstas na alínea c) do parágrafo anterior baseiam-se no consentimento por si prestado à Casa do Ribeiro para o seu tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) do RGPD).
Para os fins previstos na alínea d) do parágrafo anterior, a Casa do Ribeiro procederá ao tratamento de dados pessoais com base no interesse legítimo que prossegue (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Durante quanto tempo conservamos as suas informações?
Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou de decisões judiciais em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento subsequente.
A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?
A Casa do Ribeiro poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Estes destinatários incluem:
a) Organizações e/ou empresas afiliadas à Casa do Ribeiro, desde que respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais.
b) Entidades públicas às quais a Casa do Ribeiro esteja legalmente obrigada a prestar informações, em particular os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e a DGCI – Direção-Geral dos Impostos.
c) Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais ao abrigo de um contrato de subcontratação e com o único objetivo de prestar assistência técnica à Casa do Ribeiro. Estes incluem, nomeadamente, prestadores de serviços de alojamento de sites, prestadores de serviços de marketing por e-mail, empresas de serviços de limpeza, sociedades de advogados, sociedades de contabilidade e companhias de seguros.
d) Autoridades competentes às quais a Casa do Ribeiro está legalmente obrigada a divulgar informações no âmbito de processos judiciais ou para detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como entidades judiciais ou autoridades de controlo competentes.
Os meus dados são transferidos para países fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais, recolhidos pela Casa do Ribeiro, não serão transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia.
A título excecional e sujeito a determinadas condições, a Casa do Ribeiro poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente para efeitos de alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação de processamento técnico, cópia de segurança e recuperação de dados alojados, ou desenvolvimento de serviços.
A Casa do Ribeiro garante-lhe que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível adequado de proteção, em conformidade com as disposições do RGPD.
Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, em conformidade com o RGPD, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento efetuado, o direito de oposição e o direito à portabilidade dos dados.
Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, a Casa do Ribeiro poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os
custos administrativos decorrentes do fornecimento da informação ou da comunicação.
No caso de dados pessoais cujo tratamento pela Casa do Ribeiro se baseie no consentimento por si concedido, é-lhe concedido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício desse direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado, nem o tratamento subsequente desses mesmos dados, com base noutro fundamento jurídico, como o cumprimento do contrato ou a obrigação legal a que a Casa do Ribeiro está sujeita.
Segurança e confidencialidade
Estamos empenhados em manter os seus dados seguros e utilizamos medidas de segurança adequadas para garantir que os seus dados pessoais estão protegidos e para impedir o acesso aos mesmos por parte de pessoal não autorizado. No entanto, a transmissão de dados através da Internet não é totalmente segura e não podemos oferecer uma garantia absoluta da segurança das informações transmitidas através do nosso site.
Respeitamos igualmente a confidencialidade das suas informações. Por conseguinte, não vendemos, distribuímos nem disponibilizamos comercialmente as suas informações, de qualquer outra forma, a terceiros. A Casa do Ribeiro compromete-se a manter a confidencialidade das suas informações, em conformidade com a presente Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
Tem alguma dúvida?
Caso subsistam dúvidas relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou se pretender exercer qualquer um dos seus direitos, contacte-nos:
E-mail: casadoribeiro.lago@gmail.com
Número de telefone: +351 939 939 541
Tenha em atenção que a Casa do Ribeiro atualiza ocasionalmente esta Política de Privacidade. Por isso, reveja este documento periodicamente para se certificar de que dispõe das informações mais recentes.